Assembléia aprova Plano de Cargos e Salários dos funcionários do MP

O plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 19648/2011 que define o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Ministério Público. O PL teve relatoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

A categoria aguarda a votação desde o mês de junho, tendo realizado duas paralisações. O projeto original sofreu mudanças, contemplando a categoria com 6,5% retroativos ao mês de janeiro e mais duas parcelas de 7%, nos meses de dezembro de 2012 e 2013 e 5%, em 2014. Os servidores comissionados serão reajustados em duas parcelas de 6% e uma terceira de 5%. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 O projeto garante também adicional de qualificação para a categoria. “Foram três meses de trabalho para organizar um plano que garantisse equilíbrio salarial para a categoria sem comprometer a capacidade financeira do Estado”, disse o relator.